Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1974
EMENTA: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de dispositivo legal que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1974, Página 9845 (Publicação Original)
Observação:
(Projeto de Resolução nº 23/74)
Publicada no DCN (Seção II) de 29/081974
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Legislação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF