Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1977

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cr$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1977, Página 008330 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - RJ - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Celebração - Contrato - Empréstimo Interno - BANERJ - Agente Financeiro - BNH - Objetivo - Financiamento - Obra Pública