Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1979

EMENTA: Requer, com fundamento no art. 37 da Constituição, na Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e no Regimento Interno do Senado, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar a devastação da floresta amazônica e suas implicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/4/1979, Página 648 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa