Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1977

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1977, Página 008330 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - São Joaquim da Barra - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Celebração - Contrato - Empréstimo Interno - Caixa Econômica Estadual - Objetivo - Financiamento - Pavimentação - Via Pública - Zona Urbana