Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1970

EMENTA: Suspende a execução do artigo 2° e seus parágrafos e do artigo 8° da Lei n° 8.308, de 21 de setembro de 1964, do Estado de São Paulo.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/5/1970, Página 1396 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1970, Página 3737 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1970, Página 1441 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Estadual - SP - Declaração - Inconstitucionalidade - STF