Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1973
EMENTA: Suspende a Proibição Contida nas Resoluções números ;58, de 1968, 79, de 1970 e 52 de 1972, para permitir que a prefeitura municipal de são carlos, são paulo, aumente o limite de endividamento publico, mediante operação de credito, destinada ao pagamento de terras desapropriadas pela municipalidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1973, Página 8905 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Aumento - Limite De Endividamento - Divida Consolidada -
Prefeitura Municipal - São Carlos - SP - Emprestimo Interno - Objetivo -
Pagamento - Desapropriação - Terreno.
Prefeitura Municipal - São Carlos - SP - Emprestimo Interno - Objetivo -
Pagamento - Desapropriação - Terreno.