Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1976

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a alienar a Empresa Florestas Rio Doce S/A., Área de 400000 ;ha (quatrocentos mil hectares) de Terras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1976, Página 7663 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo - MG - Alienação - Empresa - Terra Pública - Objetivo - Reflorestamento - Município - Grão Mogol - MG