Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1970

EMENTA: Suspende a execução da Lei n° 5.145, de 13 de dezembro de 1965, do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1970, Página 3737 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/5/1970, Página 1396 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Lei Estadual - RS