Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 1971

EMENTA: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução de dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 13 de maio de 1967.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/7/1971, Página 3665 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1971, Página 6042 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Execução - Dispositivos - Constituição Estadual - SP