Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1979
EMENTA: Suspende a execução da lei nº 5.482, de 20 de janeiro de 1967, tabela ''a'', do estado do parana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1979, Página 7457 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1979, Página 8579 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Suspensão - Inconstitucionalidade - Lei Estadual - PR - Decisão -
STF.
STF.