Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1974

EMENTA: Suspende a proibição contida nas resoluções números 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para permitir que a Prefeitura Municipal de Salto, Estado de São Paulo, eleve em Cr$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada, mediante contrato de empréstimo junto a instituições financeiras nacionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1974, Página 6893 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Salto - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Contratação - Empréstimo Interno - Instituição Financeira - Objetivo - Atendimento - Despesa - Implantação - Área Industrial