Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1977

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Feliz, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 1.463.800,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e tres mil e oitocentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1977, Página 006461 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Porto Feliz - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Celebração - Contrato - Empréstimo Interno - CEF - Objetivo - Financiamento - Pavimentação - Via Pública - Zona Urbana