Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1971
EMENTA: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do art. 145, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1971, Página 2743 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1971, Página 4929 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Execução - Dispositivos - Constituição Estadual - RN