Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1970

EMENTA: Suspende a execução do Decreto nº ;90, de 20 de outubro de 1964, do Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1970, Página 3513 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/5/1970, Página 1107 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Normas - Município - Campina Grande - PB - Declaração - Inconstitucionalidade - STF