Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 1977

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 3.368.500,00 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil e quinhentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1977, Página 005251 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Celebração - Contrato - Empréstimo Interno - Caixa Econômica Estadual - Objetivo - Financiamento - Pavimentação - Via Pública