Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 1970

EMENTA: Suspende a execução do Decreto nº ;4.527, de 11 de outubro de 1965, do Estado do Rio Grande do Norte.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1970, Página 3513 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/5/1970, Página 1106 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Decreto Estadual - RN - Declaração - Inconstitucionalidade - STF