Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 151, DE 1977

EMENTA: Autoriza, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a alienação de terras públicas localizadas no território federal do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1977, Página 16754 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - INCRA - Alienação - Terra Pública - AP - Normas - Execução - Alienação - Compatibilidade - RADAMBRASIL