Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 150, DE 1977
EMENTA: Autoriza, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a alienação de terras públicas localizadas no território Federal de Roraima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1977, Página 16753 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - INCRA - Alienação - Terra Pública - RR - Normas - Execução - Alienação - Terra Pública - Compatibilidade - RADAMBRASIL