Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1970

EMENTA: Suspende a execução do artigo 10 e seu parágrafo único da Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964, do Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1970, Página 3513 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/5/1970, Página 1106 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Estadual - SP - Declaração - Inconstitucionalidade - STF