Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1974

EMENTA: Suspende a proibição contida nas resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para permitir que o Governo do Estado de São Paulo possa elevar o montante de sua dívida consolidada, mediante a emissão de bônus rotativos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1974, Página 5189 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Emissão - Bônus - Objetivo - Obtenção - Recursos Financeiros - Financiamento - Programa Prioritário -
Desenvolvimento