Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1973

EMENTA: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução de dispositivos da constituição do Estado de Mato Grosso.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1973, Página 4993 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Constituição Estadual -
MT - Declaração - Inconstitucionalidade - STF