Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1971
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre a realizar, com o aval do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., operação de crédito externo, equivalente, em moeda estrangeira, a Cr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros), destinada a realização do programa de obras relacionadas com o plano diretor da cidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1971, Página 3881 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/5/1971, Página 1461 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/5/1971, Página 1557 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Municipio - Porto Alegre - RS - Contratação - Operação Financeira - Emprestimo Externo - Destinação - Obra Publica