Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 107, DE 1976

EMENTA: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela resolução número 58, de 1972, transformando a Consultoria Jurídica em Consultoria Geral, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1976, Página 8178 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALTERAÇÃO - Regulamento Administrativo - Senado
TRANSFORMAÇÃO - Consultoria Jurídica - Consultoria Geral - Senado
DEFINIÇÃO - Competencia - Consultoria Geral - Senado