Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 104, DE 1976

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cr$ 858.900.000,00 (oitocentos e cinquenta e oito milhões e novecentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1976, Página 15749 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - RJ - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Emissão - ORTE - Objetivo - Atendimento - Despesa