Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 103, DE 1976

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo André, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1976, Página 15686 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Santo André - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Empréstimo Interno - BANESPA - Objetivo - Financiamento - Obra Pública