Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 103, DE 1978
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a elevar em Cr$ 30.576.200,00 ( trinta milhões, quinhentos e setenta e seis mil e duzentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1978, Página 19490 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - SC - Aumento - Limite de Endividamento - Divida Consolidada - Contratação - Emprestimo Interno - CEF - Recursos Financeiros - FAS - Construção - CSU