Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1970
EMENTA: Suspende a execução da Resolução nº 133, de 14 de novembro de 1961, da Câmara Municipal de Santos, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1970, Página 3258 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/5/1970, Página 811 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Resolução - Câmara Municipal - Santos - SP