Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1974
EMENTA: Suspende a proibição contida nas resoluções números ;58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para permitir que a Prefeitura Municipal de Ipauçu, Estado de São Paulo, possa elevar o montante de sua dívida consolidada, mediante contrato de empréstimo com a caixa econômica do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1974, Página 4925 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1974, Página 5094 (Republicação)
Observação:
Republicada por haver saído com incorreção no Diário oficial de 29 de abril de 1974.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Ipauçu - SP - Aumento - Limite de Endividamento - Dívida Consolidada - Contratação - Empréstimo Interno - Agente Financeiro - Caixa Econômica Estadual - Objetivo - Financiamento - Pavimentação - Via Pública