Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1977

EMENTA: Suspende, por Inconstitucionalidade, expressões constantes do artigo 115 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1977, Página 003347 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Constituição Estadual - RJ - Declaração - Inconstitucionalidade - STF