Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1974
EMENTA: Suspende, por inconstitucionalidade a execução do Decreto-lei nº ;253, de 13 de abril de 1970, do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1974, Página 3121 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Decreto Lei Estadual - RJ