Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1972
EMENTA: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 4.325, de 16 de abril de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1972, Página 3457 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1972, Página 3553 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Legislação - DF - Declaração - Inconstitucionalidade - STF