Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1970

EMENTA: Suspende a execução do artigo 16 e seus ;§§ 1º e 2º da lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1970, Página 2777 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/4/1970, Página 307 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Federal - Declaração -
Inconstitucionalidade - STF