Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1976

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a alienar a empresa Companhia de Aços Especiais Itabira - ;Acesita, área de 143.200 ha (cento e quarenta e três mil e duzentos hectares) de terras públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1976, Página 4279 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo - MG - Alienação - Terreno - Empresa de Siderurgia - Município - Itamarandíba - Turmalina - Minas Novas