Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 98, DE 1965

EMENTA: Suspende a execução da Lei Federal nº 3.421, de 10 de julho de 1958, na parte relativa a cobrança no exercício de 1958, da taxa de melhoramento dos portos.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1965, Página 3622 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1965, Página 11609 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI FEDERAL - Suspensão - Execução - Dispositivos - Declaração - Inconstitucionalidade - STF
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS - Cobrança - Exercício financeiro, 1958