Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 95, DE 1965

EMENTA: Suspende a execução do Item 1º do Artigo 11 da Lei nº 2.772, de 21 de julho de 1961, do Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/10/1965, Página 3528 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1965, Página 10826 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Lei Estadual - SC