Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1961
EMENTA: Suspende a execução da Lei n° 14, de 18 de novembro de 1958, do Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1961, Página 3672 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/4/1961, Página 2563 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - PR - Inconstitucionalidade - Decisão - STF