Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1968
EMENTA: Suspende a execução do § 3 do artigo 8º da lei nº 2.081, de 27 de dezembro de 1952, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/2/1968, Página 345 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1968, Página 1481 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Estadual - SP - Declaração - Inconstitucionalidade - STF