Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 1967

EMENTA: Suspende, em parte, a Execução da Lei 3.085, de 27 de agosto de 1964, do Municipio de Campinas.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/10/1967, Página 2501 (Publicação Original)

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1967, Página 10687 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Lei Municipal -
Municipio - Campinas - SP - Declaração - Inconstitucionalidade - STF