Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 1966

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a garantir operação de financiamento concedido pelo Governo da Iugoslávia, na importância de Cr$ 1.901.217.279 (um bilhão, novecentos e um milhões, duzentos e dezessete mil, duzentos e setenta e nove cruzeiros), ;correspondente a US$ YUG 749.260,00 ; (setecentos ;e quarenta e nove mil, duzentos e setenta dólares do convênio Brasil-Iugoslávia), ;destinado a compra de tratores de esteira.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1966, Página 6417 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1966, Página 14635 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/12/1966, Página 6474 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/1/1967, Página 177 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Santa Catarina - Aquisição - Trator - Autorização