Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 75, DE 1966
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a garantir operação de financiamento concedido pelo Governo da Iugoslávia, na importância de Cr$ 1.901.217.279 (um bilhão, novecentos e um milhões, duzentos e dezessete mil, duzentos e setenta e nove cruzeiros), ;correspondente a US$ YUG 749.260,00 ; (setecentos ;e quarenta e nove mil, duzentos e setenta dólares do convênio Brasil-Iugoslávia), ;destinado a compra de tratores de esteira.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1966, Página 6417 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1966, Página 14635 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/12/1966, Página 6474 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/1/1967, Página 177 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Santa Catarina - Aquisição - Trator - Autorização