Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 73, DE 1965

EMENTA: Suspende a execução da Lei 2.970, de 6 de abril de 1955, do Estado de São Paulo.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/7/1965, Página 2427 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1965, Página 6769 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1965, Página 2611 (Republicação)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - SP - Declaração - Inconstitucionalidade - STF