Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1961

EMENTA: Suspende a execução da Lei n° 1.027, de 11 de dezembro de 1953, do Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1961, Página 2297 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/3/1961, Página 1355 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - RN - Inconstitucionalidade - Decisão - STF