Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1967

EMENTA: Suspende a Execução da Lei nº 20, de 27 de outubro de 1953, do Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/1/1967, Página 201 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1967, Página 1241 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - RN - Correlação - Decisão -
STF - Inconstitucionalidade.