Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 66-A, DE 1967

EMENTA: Suspende a Execução da Resolução nº 148, de 17 de janeiro de 1955, da Câmara Municipal de Niterói.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/9/1967, Página 2134 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1967, Página 9815 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Inconstitucionalidade - decisão - STF - Resolução - Câmara Municipal - Niterói - RJ