Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 63, DE 1964
EMENTA: Suspende, em parte, a execução do regulamento geral dos serviços de praticagem, aprovado pelos decreto 18.846, de 11 de junho de 1945 e decreto 40.704, de 31 de dezembro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/11/1964, Página 4795 (Publicação Original)
Observação:
(Projeto de Resolução nº 56, de 1964) Publicada no DCN (Seção II) de 19 de novembro de 1964
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Regulamento Geral - Serviço de Praticagem - MM