Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1961

EMENTA: Suspende a execução da letra d do artigo 2 do Decreto n° ;457, de 22 de Janeiro de 1950, do Estado de Pernambuco.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1961, Página 2297 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/3/1961, Página 1355 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

APROVAÇÃO - Senado - Suspensão - Dispositivos - Decreto Estadual - PE - Declaração - Inconstitucionalidade - STF