Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 1967

EMENTA: Suspende a Execução da Lei 824, de 30 de agosto de 1965, do Estado da Guanabara.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/8/1967, Página 1733 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1967, Página 8712 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - GB - Relação - Declaração -
Inconstitucionalidade - STF