Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 1965

EMENTA: Suspende a execução das Leis nºs 577 e 578, de 14 de agosto de 1964, do Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/6/1965, Página 1569 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1965, Página 5307 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Leis - Legislação Estadual - GB - Motivo - Declaração - Inconstitucionalidade - STF