Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1965
EMENTA: Suspende a execução das Leis nºs 2.085, de 26 de dezembro de 1957, e 2.086, de 27 de dezembro de 1957, do Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1965, Página 1497 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1965, Página 5082 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1965, Página 5307 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Estadual - AL - Declaração - Inconstitucionalidade - STF