Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 1965

EMENTA: Suspende a execução dos arts. 9º e 19 da Lei nº 6.895, de 1º de setembro de 1962, do Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1965, Página 1381 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1965, Página 4905 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Lei Estadual - SP