Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1965
EMENTA: Suspende a execução do Artigo 75 do Código Tributário do Município de Major Izidoro do Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1965, Página 4859 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1965, Página 1349 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Dispositivos - Codigo Tributario - Municipio - Major Izidoro - AL - Correlação - Declaração - Inconstitucionalidade - STF